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CONTRATAÇÕES PÚBLICAS

Possuímos sólida experiência para apoio integral na assessoria em licitações públicas, contratos administrativos, convênios, termo de parcerias, colaboração e fomento, ampliando seus negócios.

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LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Preparação e acompanhamento do processo licitatório. Análise e impugnação de editais. Exame das obrigações contratuais e implementação da conformidade. Reequilíbrio econômico-financeiro. Recursos administrativos e mandado de segurança para a tutela de direito líquido e certo do licitante.

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CONTRATOS DE CONCESSÃO PÚBLICA

Formação de consórcios e sociedades de propósito específico para exploração de bens e serviços públicos. Projetos de parcerias público-privadas. Conformação jurídica da concessão. Exame das obrigações contratuais. Governança corporativa e compliance.

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DIREITO REGULATÓRIO

Avaliação e defesa dos interesses da empresa junto aos órgãos regulatórios e de infraestrutura. Enquadramento ao regramento administrativo. Defesa em processos administrativos de penalização.

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Porto Alegre - RS

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