
CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
Possuímos sólida experiência para apoio integral na assessoria em licitações públicas, contratos administrativos, convênios, termo de parcerias, colaboração e fomento, ampliando seus negócios.

LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
Preparação e acompanhamento do processo licitatório. Análise e impugnação de editais. Exame das obrigações contratuais e implementação da conformidade. Reequilíbrio econômico-financeiro. Recursos administrativos e mandado de segurança para a tutela de direito líquido e certo do licitante.

CONTRATOS DE CONCESSÃO PÚBLICA
Formação de consórcios e sociedades de propósito específico para exploração de bens e serviços públicos. Projetos de parcerias público-privadas. Conformação jurídica da concessão. Exame das obrigações contratuais. Governança corporativa e compliance.

DIREITO REGULATÓRIO
Avaliação e defesa dos interesses da empresa junto aos órgãos regulatórios e de infraestrutura. Enquadramento ao regramento administrativo. Defesa em processos administrativos de penalização.
ATENDIDAS NOS ÚLTIMOS 15 ANOS.
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