INVESTIMENTOS EM SOCIEDADES EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO

Atualizado: 16 de nov. de 2021





Dentre diversas opções para investimento empresarial, a Sociedade em Conta de Participação se destaca pela simplicidade, mas robustez. Conheça!

No Brasil existem diversas maneiras de investir em uma sociedade, incluindo-se algumas formas com ou sem participação societária. Também é possível realizar investimentos na forma de parcerias que podem ou não se tornar sociedades posteriormente.

A Sociedade em Conta de Participação (SCP) vem justamente concretizar um investimento ou parceria, com baixo risco para um dos sócios e um investimento interessante para o outro.

Dividida entre um sócio ostensivo e outro participante, a SCP é uma sociedade que não precisa de registro para ter valor legal e não possui personalidade jurídica. No entanto, segundo a Instrução Normativa (IN) RFB 1.863/2018 da Receita Federal, em razão de fins tributários, devem se inscrever no CNPJ, contudo, sem que isso implique em interferência em sua constituição societária.

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O sócio ostensivo é aquele que detém todas as responsabilidades em seu próprio nome, exercendo a atividade empresarial em sua plenitude, por outro lado, o sócio participante apenas detém cotas da sociedade e, na medida dessa proporção, recebe os resultados financeiros correspondentes.

Além disso, o sócio participante não responde perante terceiros e apenas se vincula perante o sócio ostensivo através do contrato social e do acordo de sócios, salvo se atuar no escopo previsto para o sócio ostensivo, quando então responderá solidariamente pelas obrigações que assumir.

Diante da relação próxima entre os dois sócios e a previsão de cotas entre eles, não é permitido ao sócio ostensivo a inclusão de novos sócios sem a autorização expressa do sócio participativo. Essa disposição permite, também, que não seja diluído o capital e tampouco modificada a atuação da sociedade.

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