Com a nova lei de licitações, novas oportunidades surgem. O mercado de contratações públicas corresponde a aproximadamente 12% do PIB do país, portanto, há muito o que ser explorado.
Cerca de 12% do PIB brasileiro é derivado de licitações, portanto mais de R$800 bilhões são gastos anualmente pelo governo em empresas públicas e privadas que competem entre si para alcançar uma participação nesse lucro. A sua empresa tem o que é preciso para competir nesse mercado?
A nova lei de licitações vem com a intenção de modernizar e regulamentar novos escopos de atuação do Poder Público, incentivando processos licitatórios mais ágeis, transparentes e economicamente viáveis.
Categorias de Licitação
Dentre as modalidades de licitação estão a concorrência, o concurso, o leilão, o pregão e o diálogo competitivo.
A concorrência é a modalidade possivelmente mais conhecida, na qual busca-se a contratação de bens e serviços especiais e obras e serviços comuns e especiais de engenharia, com base nos seguintes critérios: menor preço, melhor técnica ou conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico, ou maior desconto.
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Em se tratando de concurso, este é o método no qual visa-se à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico. Normalmente, entre os critérios de julgamento estão desempenho e capacidade técnica ou conteúdo artístico, para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Com o leilão busca-se a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis, legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
O pregão, de maneira semelhante, dispõe bens e serviços comuns a serem adquiridos em disputa obrigatória pelo menor preço ou maior desconto.
Por fim, o diálogo competitivo é uma das inovações da legislação, a qual importou a técnica que permite a inicial escolha com critérios objetivos de participantes e a posterior participação destes em uma negociação com potenciais competidores. Os critérios de avaliação são desde menor preço ou maior desconto, até melhor técnica à conteúdo artístico, técnica e preço, maior retorno econômico e maior lance.
Alterações da Lei 14.133 de 2021
A nova lei traz critérios interessantes para serem considerados como pontos de desempate. Dentre eles está o desenvolvimento de ações de equidade de gênero dentro da empresa, assim como a criação de programas de integridade, apresentando-se, mais uma vez, o compliance, como um ponto muito importante de prevenção e também de desenvolvimento empresarial para o futuro.
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O processo de licitações no Brasil foi completamente reestruturado, demandando que todas as empresas interessadas em fazer parte deste grande e rico mercado também se reestruturem e se reorganizem. Assim, é necessário estar atento às mudanças e fazer constantemente parte delas.
